Obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás por empréstimo compulsório não podem ser resgatadas

A possibilidade de resgate das obrigações ao portador decorrente de empréstimo compulsório cobrado entre 1964 e 1968 sobre as contas de energia elétrica já está consumada.

Empréstimo compulsório sobre energia elétrica: obrigações ao portador atingidas pela decadência

Funerária condenada por danos materiais e morais

O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, julgou procedente o pedido de uma dona de casa contra uma funerária e improcedente o pedido contra um cemitério.

Projeto prevê plantio de árvore para casar ou se divorciar

Programa Nota Fiscal Paulista soma 50 mil reclamações

ISS é devido ao Município onde é ajustado o contrato de leasing

A cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação de arrendamento mercantil (leasing) é devida ao Município onde o contrato é efetivamente realizado.

Simuladores

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br.

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

Decreto nº 6.367, de 30 de janeiro de 2008

Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

OAB anuncia movimento a favor da Emenda 3

Aprovado projeto que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício da prestação continuada

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

TST amplia valor de indenização por dano moral

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

Seminário reúne em Curitiba grandes especialistas em arbitragem

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa